CPI quer decodificar computadores do Opportunity
Insatisfeita com a demora da Polícia Federal (PF) em decodificar os arquivos digitais apreendidos do banqueiro Daniel Dantas, a CPI dos Grampos estuda requisitar os discos rígidos (HDs) dos computadores do grupo do qual ele é sócio fundador, o Opportunity. Em poder da PF desde 2005, confiscados na Operação Chacal, os HDs ainda não foram analisados, primeiro por proibição judicial e agora porque a PF alega dificuldade técnica em decodificar os dados, escritos em linguagem criptografada.
Requerimento exigindo uma solução urgente para o caso foi entregue ontem à comissão pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que quer o auxílio do governo dos Estados Unidos para ajudar na decodificação dos dados. "Precisamos entrar no coração desse império e desvendar as ditas negociatas, escutas clandestinas e crimes atribuídos ao empresário", disse.
Ele lembrou que o Brasil mantém, desde 1997 com os EUA, um acordo bilateral, usado com êxito em outras ocasiões, de Assistência Judiciária em Matéria Penal. Jungmann acha que a dificuldade alegada pela PF pode ser facilmente removida com o auxílio técnico da Comissão Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSC, na sigla em inglês), à qual o Brasil já recorreu, por exemplo, na investigação do caso Banestado, que investigou bilionário esquema de remessas ilegais para o exterior na década de 90.
O acordo bilateral foi acionado por iniciativa da CPI do Banestado. "Há precedentes de uso desse acordo no Congresso", observou. Pela proposta do parlamentar, a decifração dos HDs seria feita com a participação de um técnico enviado pelo Congresso e um delegado da PF especializado em crimes financeiros. "Em princípio, não há informações de segurança nacional no meio desse material", acredita Jungmann.
Em 2005, no curso das investigações do mensalão, a base do governo no Congresso aprovou requerimento na CPI dos Correios para ter acesso aos HDs, apreendidos na Operação Chacal, que investigou esquema de espionagem da Kroll contra autoridades federais, a serviço de Dantas.
Mas uma liminar da ministra Ellen Gracie, do STF, impediu a abertura dos dados. Mais tarde, suspensos os efeitos da liminar, o mesmo disco rígido alimentou as investigações da Operação Satiagraha. Jungmann explicou que o acordo com os americanos entrou no ordenamento jurídico brasileiro por decreto em 2001.
Sua utilização, disse, justifica-se no caso de Dantas porque o texto estabelece que "as partes se obrigam a prestar assistência mútua, em matéria de investigação, inquérito, ação penal, prevenção de crimes e processos relacionados a delitos de natureza criminal".
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