Presidente da Vale criticado por senadores e deputados. Arthur Virgílio, PSDB, apóia atitudes da Vale.

O líder do governo do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), criticou a proposta do presidente da Vale, Roger Agnelli, de rever os direitos trabalhistas sob argumento de evitar demissões. De acordo com Jucá, “pode-se até pensar em mecanismos de apoio (às empresas). O governo está aberto à discussão tecnicamente. Mas falar em mudar a lei, em quebra de relação de contrato de trabalho, não é possível”, afirmou o senador.

Na Câmara dos Deputados, a proposta de Agnelli de “flexibilizar os direitos” dos trabalhadores também foi condenada: “A bancada do PT é contra essa discussão. Não existe qualquer hipótese de apoiarmos medidas nesse sentido”, destacou o líder do PT na Câmara, o deputado Maurício Rands (PE).

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, destacou que proposta de Agnelli é “para encobrir as demissões que fez na Vale”. “Ele demitiu primeiro, para propor mudanças temporárias para os outros depois. Ele devia gastar um pouco do dinheiro que ganhou em vez de tirar direito do trabalhador”.

A resposta da Câmara à tentativa de Agnelli de, entre outras coisas, reduzir a jornada de trabalho com redução de salário, foi instalar, na terça-feira (16), a comissão especial para analisar o projeto de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Para o relator do projeto, o deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), “quando a Vale estava lucrando seus bilhões, ele estava calado. Agora, que a empresa ainda continua ganhando muito, surge essa proposta. Se vier a proposta de flexibilização de leis trabalhistas para cá, não aceitamos. Posso garantir uma coisa: Vai ter briga”.

No Senado, a voz destoante dos parlamentares foi a do líder do PSDB, Artur Virgílio. Para ele, “é preciso abandonar o preconceito em relação à legislação trabalhista”.

É POSSÍVEL SER FELIZ EM 2009 SOB A GESTÃO DO KASSAB?

Kassab deixa obras de R$ 5 bi sem concluir
70% dos projetos adiados são em transportes, habitação e urbanismo

Após quase três anos à frente da gestão iniciada em 2005 por José Serra (PSDB), o prefeito Gilberto Kassab (DEM), de 48 anos, assume amanhã a Prefeitura de São Paulo com o desafio de apresentar à sociedade um político além da Lei Cidade Limpa. Mas terá de cumprir primeiramente um passivo: as obras prometidas por sua gestão e inacabadas totalizam mais de R$ 5 bilhões. Esse déficit está 70% concentrado em transportes, habitação e revitalização do centro.

No entanto, os desafios atingem todas as áreas. Para as obras não faltam verbas no orçamento e algumas ainda contam com parcerias com Estado, União, iniciativa privada e ONGs - no caso dos programas para monitoramento eletrônico da cidade, construção de creches e eliminação de cortiços.

Logo no fim do primeiro mês do segundo mandato, por exemplo, o prefeito tem a missão de entregar 11 Centros Educacionais Unificados (CEUs) prontos para o início das aulas, cada um ao custo de R$ 20 milhões. Nos canteiros de obras, quase 4 mil funcionários se revezam em plantões até aos domingos para a conclusão "da parte pedagógica" das unidades, como vem dizendo o titular da Educação, Alexandre Schneider. O prefeito sabe que alunos à espera de vagas em escolas inacabadas serão um prato cheio para a oposição.

Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para se consolidar como líder político emergente no cenário nacional, Kassab terá de cumprir a agenda prometida na campanha. "Durante as eleições, a discussão no campo ideológico deu lugar ao debate sobre o gestor que pode fazer mais com menos recursos. E o Kassab fez muitas promessas, como a entrega dos CEUs no começo de 2009. Todo mundo no início do ano estará atento."

Na área de Transportes, as cobranças começam em janeiro. Kassab prometeu concluir em dezembro o ramal do Expresso Tiradentes (antigo Fura-Fila) até a Vila Prudente, na zona leste. O prazo da promessa foi postergado, após um acidente com uma estrutura suspensa sobre a Avenida do Estado. Já a conclusão do corredor da Celso Garcia nem prazo possui. Os dois corredores têm custos estimados em R$ 1,5 bilhão e estão atrasados.

Outros projetos da pasta comandada pelo ex-promotor Alexandre de Moraes, definidos pela atual gestão desde 2006, seguem sem sair do papel, como a redução do número de linhas de ônibus em áreas centrais, a ampliação da Avenida dos Bandeirantes e o prolongamento da Avenida Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes. A instalação e a manutenção de semáforos inteligentes na maior parte da cidade, prometida por Serra na campanha ao governo municipal de 2004, ainda precisa ser concluída - o projeto está orçado em R$ 162 milhões.

Área com avanços propagados na campanha, como a criação das 110 Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs), a Saúde ainda obriga pacientes a esperarem meses por uma consulta com ginecologistas e ortopedistas, nas unidades de pronto-atendimento e nos hospitais municipais. A ampliação de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos desafios para 2009, de acordo com o titular da pasta, Januário Montone. "Em muitas regiões da cidade nós temos mais usuários do SUS do que o número de habitantes", afirmou o secretário, que estuda enviar à Câmara um projeto que autoriza a administração a pedir leitos na periferia como contrapartida de hospitais particulares que abrirem novas unidades na região da Avenida Paulista.

Para os planos de reurbanização de favelas e remoções de famílias de regiões de mananciais, Kassab terá R$ 1,2 bilhão em recursos municipais, estaduais e federais. Entre os projetos prometidos para 2008 na área de Habitação, que ficaram para 2009, está a remoção de 18 favelas das Marginais do Pinheiros e do Tietê - apenas uma foi removida, a da Ilha Verde, sobre a Ponte Anhangüera, na zona oeste. O processo de regularização de 108 áreas de ocupação da capital, onde moram 23 mil famílias, também teve início em janeiro de 2008 e precisa ser concluído.

URBANISMO

A tão propagada revitalização da região chamada Nova Luz e do centro - totalizando R$ 1 bilhão - segue com as principais intervenções atrasadas, como as desapropriações necessárias para a instalação de 76 indústrias. Quem passa por Alameda Helvétia e Rua dos Gusmões, por exemplo, se depara com a mesma cena do início da década: ruas ocupadas por viciados em crack, prédios abandonados e poucos comércios, que fecham antes das 18 horas.

Do outro lado do centro, no Parque D. Pedro II, as demolições do Edifício São Vito e do Viaduto Diário Popular, prometidas para o fim de 2006, ficaram nos discursos. Segundo dados oficiais do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre janeiro de 2005 e fevereiro deste ano a atual gestão usou só US$ 4 milhões dos US$ 100 milhões que estavam à disposição para a Prefeitura aplicar na revitalização do centro. "Nunca se teve clareza do que realmente vai ser feito na Nova Luz. As empresas não sabem quais as vantagens de ir para o centro, ninguém na verdade sabe", critica Lucila Lacreta, coordenadora do Movimento Defenda SP.


O QUE FALTOU

TRANSPORTES

Concluir os corredores Celso Garcia e Expresso Tiradentes

A velocidade média nos oito corredores exclusivos de ônibus caiu de 18km/h em 2003 para 12 km/h em outubro de 2008, ao contrário do que se pretendia

A reestruturação do transporte coletivo, com redução no número de linhas e construção de novos terminais, uma promessa feita em 2006 pelo ex-secretário de Transportes Frederico Bussinger

Obras de requalificação e ampliação das pistas da Avenida dos Bandeirantes

Prolongamento da Avenida Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes

Novas ciclovias ao longo das linhas do Metrô

Programa de revitalização semafórica, com a implementação dos semáforos inteligentes nos bairros da periferia

SEGURANÇA

Instalação de câmeras no centro expandido - faltam 8 mil aparelhos dos 12 mil prometidos pelo governo

URBANISMO

Conclusão do Projeto Nova Luz - faltam intervenções no centro não cumpridas nos últimos três anos, como o remodelamento do Largo do Paiçandu, a instalação de empresas na região conhecida como Cracolândia, a construção de prédios para moradias de famílias de baixa renda e de garagens subterrâneas

Reforma da Praça Roosevelt

Novo centro de exposições em Pirituba

Revitalização do Parque D. Pedro II, com as demolições do Viaduto Diário Popular e dos Edifícios São Vito e Mercúrio

Implementação de rua-modelo, nos moldes da reforma da Oscar Freire. Das mais de 60 vias da capital que se candidataram ao programa, apenas 9 tiveram as obras concluídas

Licitação do mobiliário urbano para empresas assumirem a administração de abrigos de ônibus e lixeiras (o processo de concessão foi paralisado em fevereiro de 2007)

Reforma do Planetário do Carmo

SAÚDE

Melhorar a espera de até oito meses por ortopedistas e ginecologistas nas unidades municipais de saúde

Ampliar o número de leitos disponíveis para atendimento pelo Sistema Único de Saúde

Aumentar as ações de atendimento à saúde mental, instalando Caps (Centro de Apoio Psicossocial) Adulto, Infantil e especializado para dependentes de álcool e drogas nas periferias das zonas leste e sul

Aperfeiçoar o modelo de organizações sociais (OSs), entidades privadas que administram unidades municipais de saúde, melhorando os contratos de gestão


EDUCAÇÃO

2009 começa com 66 turnos da fome (meta de Kassab, apresentada em 2007, era acabar com o turno até o final de 2008, mas isso deve ocorrer no ano de 2010, conforme a Prefeitura)

Meta era criar 500 novas creches com as PPPs, mas as inaugurações que estavam previstas para 2008 não saíram do papel após o Tribunal de Contas do Município questionar o modelo, prometido para sair do papel em 2009

11 Centros Educacionais Unificados (CEUs) precisam ficar prontos até o início de fevereiro, uma das principais promessas da última campanha

HABITAÇÃO

Conclusão da regularização de 108 áreas de ocupação, incluindo melhorias nas regiões das Represas Billings e de Guarapiranga

Remoção de 18 favelas localizadas nas Marginais do Pinheiros e do Tietê

Intensificar o Programa de Recuperação de Cortiços, com maior foco em reformas no centro

LIMPEZA PÚBLICA

Encontrar novos aterros para o depósito diário de 17 mil toneladas de lixo na região da Grande São Paulo. Contrato foi refeito em 2008 e postergado o prazo para conclusão dos aterros para os próximos anos

Ampliar em 30 mil os pontos de iluminação existentes em bairros da periferia

AMBIENTE

Implementar a inspeção veicular para toda a frota de 6 milhões de veículos licenciados na capital

Fazer a reforma da orla da Guarapiranga, um projeto de R$ 43 milhões que prevê a construção de parque linear, praia e área para pesca, além da despoluição de 30 córregos afluentes do manancial

Centrais pedem a BNDES que suspenda linhas de crédito a neoescravistas da Vale

Em reunião das centrais sindicais com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o presidente da CUT, Artur Henrique, afirmou que “não é possível que um banco financiado em parte pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador continue financiando empresas que desamparem o trabalhador”. O presidente da CGTB, Antonio Neto, relatou que “pedimos o corte dos financiamentos para a Vale enquanto ela não assegurar a manutenção dos postos do trabalho. Iremos intensificar a campanha para que o governo, maior acionista, retome o controle da empresas e a recoloque a serviço do povo brasileiro”.

Vale do Rio Doce usa a crise externa para extorquir mais

Privatizada por FHC com dinheiro do BNDS, Vale mantém preços de monopólio, demite e quer cortar mais direitos

O presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, é um funcionário que o Bradesco, que tem cerca de 8% das ações com direito a voto da Vale, colocou à frente da segunda maior empresa do país, apesar de 41% das ações votantes estarem nas mãos dos fundos de pensão do Banco do Brasil e da Caixa e 12% com o BNDES. Nas palavras do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, “o poder estatal ainda detém mais de 50% da Vale do Rio Doce, embora seu comando, sua direção, por esses artifícios de natureza legal, pertencem a 8%, detidos por um determinado banco privado” (cf., HP, 16/05/2008).

Não falaremos aqui do fato de que a participação do Bradesco na Vale é ilegal, pois o banco foi um dos avaliadores no processo de privatização da empresa – o que o inabilitava para comprá-la, mas, na época de Fernando Henrique e seu advogado-geral, Gilmar Mendes, trambi-ques e negócios não eram considerados dois departamentos diferentes.

O Bradesco, portanto, manda na Vale sem ter a maioria do capital votante. Com a alquimia do governo Fernando Henrique, não precisou desembolsar dinheiro para ter esse comando sobre a empresa.

Portanto, Agnelli teria – e tem – todos os motivos para ser um sujeito discreto e procurar não chamar atenção sobre sua pessoa, ao menos como presidente da Vale. Deveria ser aquilo que os jornais americanos chama de “low profile”, ou seja, um sonso que prefere fazer as coisas na sombra.

O problema é que Agnelli é, também, um desses espevitados e untuosos rapazes que abundaram na maré do neoliberalismo, crentes de que o monopólio é algo eterno e, talvez, divino, assim como sua função de executivos de grandes empresas.

Assim, no último dia 14, Agnelli pregou a “suspensão de contrato de trabalho, redução da jornada com redução de salário, coisas assim, em caráter temporário”, supostamente como medida para combater a crise – uma crise que não afetou o país, exceto em menor medida.

Três dias depois, na quarta-feira, dia 17, a Vale do Rio Doce adquiriu as minas de cobre da TEAL Exploration & Mining Incorporated (TEAL), subsidiária da empresa sul-africana African Rainbow Minerals Limited (ARM). O negócio significa a compra das minas da ARM localizadas no Congo, Namíbia, Moçambique e Zaire. Com a crise nos países centrais e consequente desvalorização dos ativos em dólar, a Vale está usando os R$ 15 bilhões que tem em caixa para ampliar seus negócios e seu monopólio minerador em outras partes do mundo. Enquanto isso, seu presidente postula que o grande problema da crise é que os trabalhadores estão recebendo muito dinheiro.

LUCRO

A Vale é um dos maiores escândalos do governo Fernando Henrique: até então uma empresa estatal, detentora de reservas de valor incalculável, ela foi privatizada por meros R$ 3,3 bilhões, e mesmo assim com financiamento do BNDES aos “compradores”. Somente nos primeiros nove meses deste ano a Vale teve um lucro líquido de R$ 19 bilhões, quase o mesmo lucro líquido de todo o ano passado: R$ 20 bilhões.

Devido às reservas que o governo Fernando Henrique privatizou junto com a companhia, hoje a Vale é a 12ª empresa do mundo em “valor de mercado” (US$ 196,5 bilhões) e a nona das Américas. Acima dela, no Brasil, há somente a Petrobrás. Além desta, nas Américas somente as norte-americanas Exxon-Mobil, General Eletric, Microsoft, AT&T, Wall Mart, Chevron-Texaco e Procter & Gamble têm “valor de mercado” superior à Vale – e reparemos que esses valores foram calculados em maio, antes que a crise dos EUA lançasse suas empresas no abismo (cf. Relatório Econo-mática, 15/05/2008).

Não obstante essa potência econômica obtida às custas do Estado e do povo brasileiro, a Vale vem sugando o BNDES de uma forma, que nos perdoem os leitores mais pudicos, verdadeiramente indecente (para esse e outros dados, ver matéria em nossa edição anterior).

PREÇOS

A Vale é uma das três companhias que dominam o fornecimento e determinam os preços do minério de ferro no mundo – produto extrativo que deu um salto nos preços devido à manipulação desse cartel. Naturalmente, o objetivo principal dos aumentos de preços era achacar os chineses, maiores compradores de minério de ferro do mundo. Assim, no final do mês passado, os chineses, depois de um novo aumento, suspenderam os contratos de fornecimento: simplesmente, eles perceberam que tinham, como principal comprador, o poder de negociar os preços, e deixar de ser achacados impunemente.

Foi o quanto bastou para Agnelli, confrontado com as conseqüências de sua política burra – parecida com a do sujeito que matou a galinha dos ovos de ouro – anunciasse, no dia 3 de dezembro, o corte na produção de 30 milhões de toneladas de minério de ferro, a redução da pelotização do minério de ferro, da produção de alumínio, manganês e ferros-ligas, dando férias coletivas para milhares de trabalhadores e demitindo outros tantos. Ao mesmo tempo, pelo que apontam as medições dos institutos de pesquisas, a construção civil manteve o seu crescimento e a conseqüente procura por ferro e aço. Tampouco caiu a demanda da China. Apenas, os chineses queriam negociar os preços.

Cerca de 10 dias depois, Agnelli apareceu com a história da suspensão dos direitos trabalhistas.

Não é preciso muito para perceber a chantagem contra o Estado, contra a sociedade e, sobretudo, contra os trabalhadores, por parte de um monopólio privado que controla a seu bel prazer a produção de matérias primas indispensáveis ao crescimento da indústria e do país.

Este breve resumo de fatos recentes revela a estratégia, nada nova, usada pelo monopólio para garantir o superlucro. O problema é que é uma estratégia curta – e, a rigor, estúpida: primeiro porque os trabalhadores não vão aceitar que seus direitos sejam cortados ou abolidos; segundo porque a falta de direitos, ou seja, a redução de salários, só serviria para trazer a crise para o Brasil – quanto menos salário, menos consumo, menos vendas; e terceiro porque Agnelli, cujo cargo é dependente do Estado até os cueiros, está provocando sobre a situação da Vale toda a atenção que o velho Amador Aguiar, fundador do Bradesco, detestaria que um funcionário seu provocasse.

Portanto, Agnelli deveria tomar mais cuidado com essa conversa de demissões e suspensão de direitos. A vítima pode ser, perfeitamente, ele. As Centrais sindicais estão pedindo ao BNDES que pare o fornecimento de dinheiro à Vale. Mas pode ser que o Estado, que controla, a rigor, a maioria das ações com direito a voto, demore um pouco para exercer o seu direito de demiti-lo; porém, o Estado é sempre mais generoso do que o Bradesco.